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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 032/20) 17/08/2021 - Efeitos Sobre os Atuais Servidores Federais, Estaduais e Municipais

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Efeitos Sobre os Atuais Servidores Federais, Estaduais e Municipais
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
17/08/2021 às 15:20
Término
17/08/2021 às 18:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 120/2021 PEC03220 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de "Regulamentação da Reforma". Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com aditamento do autor, Dep. Tiago Mitraud, incluindo o senhor Bruno Magalhães D'Abadia , Secretário de Administração do Estado de Goiás.

  • REQ 121/2021 PEC03220 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com aditamento do autor, Dep. Rogério Correia, para incluir representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD.