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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 18/08/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 18/08/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
18/08/2021 às 09:02
Término:
18/08/2021 às 10:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • REQ 63/2021 - Requer que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas a Orçamento e gastos da Justiça Eleitoral.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pela Dep. Alê Silva. Aprovado.

  • REQ 64/2021 - Requer a realização de Audiência Pública virtual, no dia 31 de agosto de 2021, para debater a tributação sobre o tabaco.

    Aprovada

    • Autora: Tia Eron (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 65/2021 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas a possibilidade de mudança do modelo de Acordos de Investimentos do Brasil

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 66/2021 - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 30 de 2021, de autoria do Deputado Júlio César, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater sobre o Projeto de Lei 472 de 2007 que autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelo Dep. Elias Vaz. Aprovado.

  • REQ 67/2021 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Prorrogação do prazo quanto à contribuição patronal previdenciária sobre receita bruta (CPRB) a luz do PL 2541/2021”.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelos Dep. Lucas Redecker e Newton Cardoso. Aprovado.

  • PL 145/2019 - Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações.

    Aprovada

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Alexis Fonteyne.

  • PDC 558/2012 - Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso I, parte final, do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, e no art. 10, inciso I, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24 de novembro de 2011.

    Aprovada

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 128/2015 - Susta a aplicação do art. 7º, inciso III, da Portaria nº 357, de 15 de outubro de 2012, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2517/2011 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1989/2019 - Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Enio Verri e Afonso Florence.

  • PL 3084/2020 - Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Célio Moura (PT-TO), Danilo Cabral (PSB-PE), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Ramos (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Enio Verri e Afonso Florence.

Propostas não analisadas 16

  • PL 2428/2019 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 503/2018 - Dispõe sobre a alienação de bens e ativos de empresas públicas no último ano de mandato eletivo.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 230/2019 - Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.

    • Autor: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Sanderson e subscrito pelos Dep. Osires Damaso e Márcio Labre.

  • PLP 49/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 289/2016 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para o fim de garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos Municípios, de pequenos e micro empreendedores produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente e, assim, promover o desenvolvimento e o fortalecimento da microeconomia local.

    • Autor: Miguel Lombardi (PR-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 360/2017 - Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.

    • Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 50/2019 - Veda a realização de programa de regularização tributária, de recuperação fiscal ou de qualquer outra forma de parcelamento de caráter geral pelo prazo de cinco anos.

    • Autor: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 647/2021 - Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2017/2019 - Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5174/2016 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 196/2019 - Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4054/2019 - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1077/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.