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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 11/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
11/08/2021 às 09:30
Término
11/08/2021 às 11:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 54/2021 CREDN - Requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), David Miranda (PSOL-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Odair Cunha (PT-MG), Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados David Miranda (PSOL/RJ) e Odair Cunha (PT/MG). Aprovado o Requerimento, com a Convocação convertida para Convite e a realização da reunião em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

  • MSC 675/2019 - Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 600/2020 - Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: David Soares (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • MSC 749/2019 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • MSC 736/2019 - Do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5387/2020 - Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

  • PDL 94/2019 - Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante".

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4510/2020 - Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

    • 2

      Asseguradas as inscrições, para discussão na próxima reunião deliberativa, dos Deputados Henrique Fontana (PT/RS), Claudio Cajado (PP/B), Arlindo Chinaglia (PT/SP), Coronel Armando (PSL/SC), David Miranda (PSOL/RJ) e General Girão (PSL/RN).

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

  • PL 2279/2015 - Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 6927/2017 - Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar.

    • Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
    • Relator: General Girão (PSL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 7226/2017 - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1144/2019 - Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião