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GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE INTERNET 10/08/2021 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Bruna Furlan

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Orlando Silva

Informações

Tema
Medidas de Transparência e de Prestação de Contas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
10/08/2021 às 09:10
Término
10/08/2021 às 10:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • REQ 10/2021 GTNET - Requer a inclusão de convidada em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a sugestão do Dep. Orlando Silva de incluir como expositores: Professora Samara Castro, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP; Estela Aranha, Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional da OAB-RJ; e Danilo Doneda, Representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Proteção de Dados
  • REQ 11/2021 GTNET - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.