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GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE INTERNET Medidas de Transparência e de Prestação de Contas - 10/08/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Medidas de Transparência e de Prestação de Contas - 10/08/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Bruna Furlan

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Orlando Silva

Detalhes

Tema:
Medidas de Transparência e de Prestação de Contas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
10/08/2021 às 09:10
Término:
10/08/2021 às 10:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • REQ 10/2021 - Requer a inclusão de convidada em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a sugestão do Dep. Orlando Silva de incluir como expositores: Professora Samara Castro, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP; Estela Aranha, Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional da OAB-RJ; e Danilo Doneda, Representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Proteção de Dados

  • REQ 11/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.