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REUNIÃO CONJUNTA Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública - 06/08/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
06/08/2021 às 10:23
Término:
06/08/2021 às 12:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 10/2021 - Requer a inclusão de convidada em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET.

    • Autor: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • REQ 11/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020.

    • Autor: Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.