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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/08/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Enrico Misasi por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Enrico Misasi

Troca da mesa Presidente Carlos Jordy por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Carlos Jordy

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/08/2021 às 09h09
Término:
04/08/2021 às 13h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não: 0. Total: 40.
    • 5
      Votação nominal de ofício.
    • 4
      O DTQ 1, da Bancada do PT, deixa de ser acolhido em face de que o seu objetivo subverte o Parecer do Relator, por tratar de aspecto relativo ao mérito da matéria.
    • 3
      Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
    • 1
      Iniciada a Discussão
  • PL 10538/2018 - Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.
  • PL 4498/2016 - Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil").

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.
    • 3
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 10481/2018 - Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(DEM-SE)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 1473/2021 - Dispõe sobre o emprego de videoconferência para a realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(Podemos-PR)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta(PR-ES)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)