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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 03/08/2021 às 10:18
Término: 03/08/2021 às 11:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PDC 602/2017 - Susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)".

Rejeitada
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/06/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 11173/2018 - Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 6117/2019 - Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Aprovada com alterações
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  15/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/06/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 5310/2020 - Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.

Aprovada
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relatora: Rosana Valle (PSB-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 16

PL 130/2020 - Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. NOVA EMENTA: Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- Autora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/02/2022
  
  Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/02/2022
  
  Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Paulo Ganime.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PDC 212/2015 - Susta os efeitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 710, de 1º de setembro de 2015, que "Atualiza os valores da Taxa de Fiscalizacão da Aviacão Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste, do PDC 231/2015, e do PDC 583/2017, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PDL 726/2019 - Susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra".
- Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- Relator: Vanderlei Macris
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/11/2021
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Pablo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PDL 119/2021, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 6641/2016 - Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  31/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  02/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 7376/2017 - Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Vanderlei Macris
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  27/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.
- Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
- Relator: Júnior Mano (PSB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2783/2019 - Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Júnior Mano (PL-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma do Substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/11/2019
  
  Aprovado o Parecer com voto contra do Deputado José Medeiros.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 5600/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 6270/2019 - Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
- Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/06/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado José Medeiros.
- 3
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros.
PL 3303/2020 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4052/2020 - Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE.
- Autor: Deuzinho Filho (REPUBLIC-CE)
- Relator: Júnior Mano (PL-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4361/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros.
- Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
- Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que saneia injuridicidade.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  29/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 5403/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias.
- Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/11/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
PL 252/2021 - “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Franco Cartafina
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 336/2021 - Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
- Autor: Schiavinato (PP-PR)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros.
PL 623/2021 - Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados.
- Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
- Relator: Herculano Passos
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.

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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Carlos Chiodini

José Medeiros

Carlos Chiodini

Leônidas Cristino

Carlos Chiodini

Felipe Rigoni

Carlos Chiodini

José Medeiros

Carlos Chiodini

Rosana Valle

Carlos Chiodini

Rosana Valle

Carlos Chiodini

Rosana Valle

Carlos Chiodini

Leônidas Cristino

Carlos Chiodini

Leônidas Cristino

Rosana Valle

Carlos Chiodini

Herculano Passos

Leônidas Cristino

Carlos Chiodini

Leônidas Cristino

Carlos Chiodini

Herculano Passos

Carlos Chiodini

Paulo Ganime

Carlos Chiodini

Paulo Ganime

Carlos Chiodini

Leônidas Cristino

Carlos Chiodini

Paulo Ganime

Christiane de Souza Yared

Carlos Chiodini

Paulo Ganime

Carlos Chiodini

Christiane de Souza Yared

Carlos Chiodini

Christiane de Souza Yared

Carlos Chiodini

Jaqueline Cassol

Carlos Chiodini

José Medeiros

Carlos Chiodini

José Medeiros

Carlos Chiodini

Jaqueline Cassol

Carlos Chiodini

Leônidas Cristino

Carlos Chiodini

Leônidas Cristino

Carlos Chiodini

Leônidas Cristino

Carlos Chiodini

Jaqueline Cassol

Carlos Chiodini

Christiane de Souza Yared

Carlos Chiodini

Jaqueline Cassol

Carlos Chiodini

Jaqueline Cassol

Carlos Chiodini

Jaqueline Cassol

Carlos Chiodini

Jaqueline Cassol

Carlos Chiodini

Paulo Ganime

Hugo Leal

Carlos Chiodini

Hugo Leal

Carlos Chiodini

Paulo Ganime