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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Capitão Alberto Neto por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Capitão Alberto Neto

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/08/2021 às 13:07
Término
03/08/2021 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 12

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 34 Não, 16. Total: 50.

    • 11

      Votação nominal de ofício.

    • 10

      Encaminhou a votação o Deputado Orlando Silva.

    • 9

      Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para Votação em Separado do Art. 70 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 8

      Retirada a expressão "ou comparador".

    • 7

      Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia e Áureo Ribeiro.

    • 6

      Votação do DTQ 1: PODE: Destaque para votação em Separado da expressão - ou comparador - constante da Subemenda n. 9 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encaminharam a votação o Deputado Diego Garcia e a Deputada Fernanda Melchionna

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, por estabelecer prazo superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

    • 1

      Continuação da Discussão

Propostas não analisadas 9

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1473/2021 - Dispõe sobre o emprego de videoconferência para a realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirada de Pauta por acordo.

    • 1

      Proferido o Parecer pelo Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, da PEC 409/2014, da PEC 26/2015, da PEC 62/2015, da PEC 88/2015, da PEC 262/2016, da PEC 114/2019, da PEC 250/2013, da PEC 219/2019, e da PEC 35/2015, apensadas.

  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

    • Autores: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4498/2016 - Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil").

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 10481/2018 - Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 10538/2018 - Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 9

      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 8

      Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 6

      Iniciada a Discussão

    • 5

      Proferido o Parecer.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.