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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/07/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Lucas Virgilio

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
14/07/2021 às 09:20
Término
14/07/2021 às 13:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 1

      Iniciada a Discussão

  • PL 5514/2019 - Institui o Dia Nacional da Natação

    Aprovada

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Freitas, pelo Deputado Charles Evangelista.

  • PL 3914/2020 - Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Charlles Evangelista (PSL-MG), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Felipe Francischini (PSL-PR), Fábio Trad (PSD-MS), Hiran Gonçalves (PP-RR), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 17

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 19; Abstenção: 1 . Total: 53.

    • 16

      Votação nominal de ofício.

    • 15

      Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.

    • 14

      Votação do DTQ 3: PT: Destaque para Votação em Separado do § 1º, do Art. 129 da Lei n. 8.213/1991, constante do Art. 3º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

    • 13

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 14. Total: 47.

    • 12

      Votação nominal de ofício.

    • 11

      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

    • 10

      Votação do DTQ 1: PT: Destaque para Votação em Separado do Art.3º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

    • 9

      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 32; Não, 19. Total: 51.

    • 8

      Votação nominal de ofício.

    • 7

      Encaminhou a votação a Deputada Gleisi Hoffmann.

    • 6

      Votação do DTQ 2: PT: Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do § 5º, do Art. 1º da Lei n. 13.876/2019, constante do Art. 2º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

    • 5

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 46; Não, 8. Total: 54.

    • 4

      Votação nominal de ofício.

    • 3

      Encaminharam a votação o Deputado Subtenente Gonzaga, a Deputada Érika Kokay, o Deputado Hiran Gonçalves e a Deputada Maria do Rosário.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Iniciada a Discussão

Propostas não analisadas 7