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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 14/07/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 14/07/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Lucas Virgilio

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/07/2021 às 09h20
Término:
14/07/2021 às 13h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2114/2019 - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 1
      Iniciada a Discussão
  • PL 5514/2019 - Institui o Dia Nacional da Natação

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Freitas, pelo Deputado Charles Evangelista.
  • PL 3914/2020 - Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Hiran Gonçalves (PP-RR) , Fábio Trad (PSD-MS) , Charlles Evangelista (PSL-MG) , Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Felipe Francischini (PSL-PR) , Efraim Filho (DEM-PB) , Rodrigo Coelho (PSB-SC) , Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 17
      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 19; Abstenção: 1 . Total: 53.
    • 16
      Votação nominal de ofício.
    • 15
      Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.
    • 14
      Votação do DTQ 3: PT: Destaque para Votação em Separado do § 1º, do Art. 129 da Lei n. 8.213/1991, constante do Art. 3º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
    • 13
      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 14. Total: 47.
    • 12
      Votação nominal de ofício.
    • 11
      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.
    • 10
      Votação do DTQ 1: PT: Destaque para Votação em Separado do Art.3º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
    • 9
      Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 32; Não, 19. Total: 51.
    • 8
      Votação nominal de ofício.
    • 7
      Encaminhou a votação a Deputada Gleisi Hoffmann.
    • 6
      Votação do DTQ 2: PT: Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do § 5º, do Art. 1º da Lei n. 13.876/2019, constante do Art. 2º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
    • 5
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 46; Não, 8. Total: 54.
    • 4
      Votação nominal de ofício.
    • 3
      Encaminharam a votação o Deputado Subtenente Gonzaga, a Deputada Érika Kokay, o Deputado Hiran Gonçalves e a Deputada Maria do Rosário.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Iniciada a Discussão

Propostas não analisadas 7

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(DEM-SE)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • PL 1473/2021 - Dispõe sobre o emprego de videoconferência para a realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(Podemos-PR)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
  • PLP 162/2019 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues(PSOL-AP)
    • Relatora: Alê Silva (PSL-MG)
  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta(PR-ES)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

    • Autores: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) , Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)