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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 13/07/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo a parte 1 2

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
13/07/2021 às 14:20
Término
13/07/2021 às 16:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REC 32/2021 - Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

    Rejeitada

    • Autora: Flordelis (PSD-RJ)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 9

      Recebida cópia, via Plataforma Zoom, das Razões em Sentido Estrito apresentadas pela Defesa da Deputada Flordelis ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) nos autos do Processo n. 0037478-70.2019.8.19.0002.

    • 8

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 47; Não, 0. Total: 47.

    • 7

      Votação nominal de ofício.

    • 6

      Encaminharam a votação as Deputadas Caroline De Toni e Fernanda Melchionna.

    • 5

      Concedida a Palavra ao advogado da Deputada Flordelis, Dr. Jader Marques, OAB/RS 39.144.

    • 4

      Concedida a Palavra à Deputada Flordelis.

    • 3

      Concedida a Palavra ao Relator, Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), para Réplica.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PL 3219/2019 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1473/2021 - Dispõe sobre o emprego de videoconferência para a realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PLP 162/2019 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

    • Autores: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5514/2019 - Institui o Dia Nacional da Natação

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3914/2020 - Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

    • Autores: Charlles Evangelista (PSL-MG), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Felipe Francischini (PSL-PR), Fábio Trad (PSD-MS), Hiran Gonçalves (PP-RR), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Prazo de vista, por acordo, fica estabelecido até às 9 horas do dia 14 de julho de 2021, quarta-feira.

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Gervásio Maia.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.