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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
30/06/2021 às 09:10
Término
30/06/2021 às 12:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 8808/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encaminhou a votação o Deputado Diego Garcia.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 48; Não: 2; Abstenção: 2. Total: 52.

    • 3

      Votação nominal de ofício.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Rui Falcão (PT-SP).

    • 1

      Iniciada a Discussão

Propostas não analisadas 6

  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Proferido o Parecer.

    • 1

      Retirado pelo Deputado Gilson Marques o Requerimento de Retirada de Pauta.

  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 10531/2018 - Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Gilson Marques.

    • 3

      Rejeitado.

    • 2

      Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Maria do Rosário.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 10728/2018 - Institui a "Semana Nacional da Adoção".

    • Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.