Acompanhe

PLENÁRIO 24/06/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Enrico Misasi por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Enrico Misasi

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Odorico Monteiro por Participante Marcelo Ramos

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
24/06/2021 às 12:07
Término
24/06/2021 às 15:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 1726/2020 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), André Ferreira (PSC-PE), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Gustavo Fruet (PDT-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Joseildo Ramos (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Léo Moraes (PODE-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 433/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob regime de urgência do “Projeto de Lei nº 301/2021”.

    Aprovada

    • Autores: Celina Leão (PP-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 761/2021 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021.

    Aprovada

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Shéridan (PSDB-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1217/2021 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.

    Aprovada

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 9-B/2021).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 12

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 345; não: 98; abstenção: 4; total: 447.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 364; total: 432.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Enrico Misasi (PV-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 1952/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.

    • Autores: Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Ferreira (PSC-PE), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Silveira (PSL-RJ), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Garcia (PODE-PR), Eros Biondini (PROS-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PSL-PR), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guilherme Derrite (PP-SP), Helio Lopes (PSL-RJ), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), José Medeiros (PODE-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1015/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6371/2019.

    • Autores: Celina Leão (PP-DF), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Iracema Portella (PP-PI), Marília Arraes (PT-PE), Tia Eron (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1302/2021 - Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior.

    • Autores: Aluisio Mendes (PSC-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Ricardo Barros (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MSC 369/2019 - Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 457/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1360/2021 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.

    • Autoras: Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Jaqueline Cassol (PP-RO)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2646/2020 - Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Franco Cartafina (PP-MG), Geninho Zuliani (DEM-SP), Hugo Leal (PSD-RJ), João Maia (PL-RN), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Roman (PATRIOTA-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4710/2020 - Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Rafafá (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 8420/2017 - Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1605/2019 - Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Braide (PMN-MA)
    • Relator: Igor Timo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4909/2020 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10920/2018 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 147/2019 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.

    • Autor: da Senado Federal - Jorginho Mello
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 12/2021 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Aécio Neves (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6234/2019 - Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2213/2021 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico.

    • Autor: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.