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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 07/07/2021 - Discussão e Votação de Proposições.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Proposições.
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/07/2021 às 09:14
Término
07/07/2021 às 12:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 65/2021 CAPADR - Requer seja convidado o Sr. Ricardo Faria, Presidente do Conselho da Granja Faria, para debater sobre o novo modelo de crédito para o agronegócio do Brasil a partir das mudanças das leis e da ampliação do mercado privado, e os impactos do endividamento no agronegócio.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 73/2021 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da CeasaMinas.

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Domingos Sávio.

  • REQ 74/2021 CAPADR - Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Rodrigo Agostinho.

  • REQ 75/2021 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.

    Aprovada

    • Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 76/2021 CAPADR - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados João Daniel e Vilson da Fetaemg.

  • REQ 78/2021 CAPADR - O Projeto de Lei 36/21 prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

    Aprovada

    • Autor: Neri Geller (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Zé Silva.

  • REQ 79/2021 CAPADR - Solicita a realização de Seminário, em Sergipe, para discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor de casas de farinhas no Estado.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDL 597/2019 - Susta a Instrução Normativa n° 76, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Pedro Uczai e Marcon.

  • PDL 658/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.052, de 09 de outubro de 2019, que não inclui de maneira ilegal e antidemocrática a agricultura familiar na Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados José Guimarães e Pedro Uczai.

  • PL 7611/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Donizeti Nogueira
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PFC 30/2019 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Final com voto contrário do Deputado Pedro Uczai.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

  • PL 6543/2016 - Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados Pedro Uczai e Nilto Tatto.

  • PL 6388/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e Dep. João Daniel (PT-SE).

  • PL 4032/2020 - Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

  • PL 4369/2020 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal para a assistência técnica e extensão rural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.

Propostas não analisadas 13