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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 26/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
26/05/2021 às 13:50
Término
26/05/2021 às 14:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 17

  • REQ 58/2021 CDHM - Requer seja solicitado o comparecimento do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, e o Delegado de Polícia Federal, Sr. Francisco Vicente Badenes Junior, para prestarem esclarecimentos acerca da intimação dos líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí, bem como da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sob a acusação de difamar o governo federal.

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de já haver Requerimento sobre a mesma matéria aprovado pela Comissão.

  • REQ 59/2021 CDHM - Requer diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe contra o professor doutor em Direito, Ilzver de Matos Oliveira.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 60/2021 CDHM - Requer coautoria no Requerimento nº 53/2021- CDHM

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Joenia Wapichana (REDE-RR), José Ricardo (PT-AM), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 62/2021 CDHM - Solicita realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o teor da denúncia realizada por entidades mineradoras para a CIDH, e os seus impactos.

    • Autores: Padre João (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 63/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo.

    • Autores: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Junio Amaral, e com inclusão de convite ao Ministério Público do Trabalho entre os expositores.

  • REQ 64/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a chacina ocorrida na comunidade do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 65/2021 CDHM - Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei 4878/2018 e o PL 245/2019.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 66/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a “Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19” e os riscos de privatização do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 68/2021 CDHM - Requerem que seja autorizada diligência de comitiva a fim de visitar área de conflito na terra do povo Yanomami em Roraima-RR.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Joenia Wapichana (REDE-RR), Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral. Subscrito pela Deputada Erika Kokay.

  • REQ 69/2021 CDHM - Requer realização de audiência pública sobre conflitos agrários e ameaças de morte contra defensores de direitos humanos no Estado do Pará

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 70/2021 CDHM - Requer realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de abuso de autoridade, agressão à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, durante reintegração de posse ocorrida em Aracaju em 24 de maio do presente ano.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 71/2021 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de diligência aos locais e de audiência pública a respeito de conflitos fundiários nas comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra, Laranjeiras, Rampa, Várzea Velha, Batateiras, Canoinha e Roncadorzinho, nos municípios de Jaqueira, Maraial, Tamandaré, Rio Formoso e Catende, na região da Mata Sul, em Pernambuco.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • REQ 72/2021 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública para debater proposta do governo federal de alteração da regulamentação do Marco Civil da Internet, por meio de minuta de Decreto que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto em contrário do Deputado Junio Amaral.

  • PL 9943/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Junio Amaral.

  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

  • PL 10782/2018 - Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 765/2019 - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.