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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Gilson Marques

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/05/2021 às 09:08
Término
19/05/2021 às 14:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer.

    • 6

      Encaminharam a votação os Deputados Vitor Hugo, Erika Kokay e Carlos Jordy.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

    • 4

      Iniciada a Discussão

    • 3

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, a Deputada Maria do Rosário.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 8

  • PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Vista conjunta aos Deputados Kim Kataguiri e Subtenente Gonzaga.

    • 4

      Proferido o Parecer.

    • 3

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna e Kim Kataguiri.

  • PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, a Deputada Maria do Rosário.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.

  • PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

    Passo a Passo

    • 7

      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Rui Falcão e Subtenente Gonzaga.

    • 6

      Proferido o Parecer.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 11; Não, 46; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 57.

    • 4

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

    • 3

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Carlos Jordy.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Kokay e Gervásio Maia.

  • PL 8824/2017 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Subtenente Gonzaga.

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Coronel Tadeu.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Tadeu.

  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto, Félix Mendonça Júnior e Subtenente Gonzaga.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Maria do Rosário.

    • 1

      Proferido o Parecer.