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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Marcelo Moraes

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
12/05/2021 às 09:10
Término
12/05/2021 às 15:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 643/2020 - Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 45; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.

    • 3

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria o Deputado Paulo Teixeira e o Deputado Carlos Jordy.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Teixeira.

  • PL 548/2019 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Soraya Thronicke
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer.

    • 6

      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Delegado Éder Mauro.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria da Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.

    • 4

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pelo Deputado Enrico Misasi.

Propostas não analisadas 8

  • PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.

    Passo a Passo

    • 5

      Retirada a verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT. Mantido o Resultado, aprovada a Retirada de Pauta.

    • 4

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

    • 3

      Aprovado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria o Deputado Carlos Jordy e a Deputada Fernanda Melchionna

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Carlos Jordy e Gilson Marques.

  • PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.

    Passo a Passo

    • 6

      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Gervásio Maia e Gilson Marques.

    • 5

      Proferido o Parecer.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 40; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.

    • 3

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria o Deputado Gilson Marques e o Deputado Vitor Hugo.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques, Paulo Teixeira e Fernanda Melchionna.

  • PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP

    Passo a Passo

    • 3

      Suspensa a deliberação da matéria em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Leo de Brito e Gilson Marques.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Érika Kokay, Fernanda Melchionna e Paulo Teixeira.