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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 09h07'07''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Marcelo Moraes

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 12/05/2021 às 09:10
Término: 12/05/2021 às 15:15
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

PL 643/2020 - Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.

Aprovada com alterações
- Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
- Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade , técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1265/2020, do PL 1955/2020, do PL 3385/2020 e do PL 1081/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 6
  Aprovado o Parecer.
- 5
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação.
- 4
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 45; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
- 3
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Paulo Teixeira.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria o Deputado Paulo Teixeira e o Deputado Carlos Jordy.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Teixeira.
PL 548/2019 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Soraya Thronicke
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Passo a Passo
- 7
  Aprovado o Parecer.
- 6
  Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Delegado Éder Mauro.
- 5
  Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria da Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.
- 4
  Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT.
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 2
  Iniciada a Discussão
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pelo Deputado Enrico Misasi.

Propostas não analisadas 8

PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC).
Passo a Passo
- 5
  Retirada a verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT. Mantido o Resultado, aprovada a Retirada de Pauta.
- 4
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
- 3
  Aprovado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria o Deputado Carlos Jordy e a Deputada Fernanda Melchionna
- 1
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Carlos Jordy e Gilson Marques.
PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
- Autores: Bia Kicis (PSL-DF), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), Dr. Jaziel (PL-CE)
- Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/06/2021
  
  Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 35; Não, 24; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
- Autores: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque. Resultado Final: Sim: 57; Não: 2; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019, 5.859/2019 e 1.520/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências
- Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 6
  Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Gervásio Maia e Gilson Marques.
- 5
  Proferido o Parecer.
- 4
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 40; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
- 3
  Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria o Deputado Gilson Marques e o Deputado Vitor Hugo.
- 1
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques, Paulo Teixeira e Fernanda Melchionna.
PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP
- Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  Suspensa a deliberação da matéria em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Leo de Brito e Gilson Marques.
- 1
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Érika Kokay, Fernanda Melchionna e Paulo Teixeira.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Marcelo Moraes

Gervásio Maia

Marcelo Moraes

Pompeo de Mattos

Marcelo Moraes

Lucas Redecker

Marcelo Moraes

Leo de Brito

Marcelo Moraes

Gilson Marques

Marcelo Moraes

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Marcelo Moraes

Leo de Brito

ANÔNIMO 8

Bia Kicis

Greyce Elias

Bia Kicis

Greyce Elias

Bia Kicis

Rubens Bueno

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Gervásio Maia

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Leo de Brito

Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Bia Kicis

Leo de Brito

Bia Kicis

Paulo Teixeira

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Rubens Bueno

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Paulo Teixeira

Bia Kicis

Paulo Teixeira

Bia Kicis

Carlos Jordy

Bia Kicis

Delegado Éder Mauro

Bia Kicis

Carlos Jordy

Bia Kicis

Paulo Teixeira

Bia Kicis

Delegado Marcelo Freitas

Bia Kicis

Bia Kicis

Delegado Marcelo Freitas

Vitor Hugo

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Vitor Hugo

Caroline de Toni

Erika Kokay

Caroline de Toni

Gilson Marques

Caroline de Toni

Vitor Hugo

Caroline de Toni

Fernanda Melchionna

Caroline de Toni

Vitor Hugo