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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/05/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Extraordinária
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
04/05/2021 às 09h26
Término:
04/05/2021 às 10h49
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 10

  • REQ 30/2021 - Requer o aditamento do Requerimento n.26/2021, para a inclusão de convidado.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 31/2021 - Requer que sejam incluídos dentre os representantes das entidades elencadas, na condição de expositores na Audiência Pública a ser realizada pela CTASP, que objetiva debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais, nos termos do Requerimento nº 15/2021, de autoria do Dep. Paulo Ramos.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 32/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho da enfermagem frente à pandemia e a importância da aprovação do PL nº 2295/2000, que visa reconhecer a jornada de 30 horas dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 33/2021 - Requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 36/2021 - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 37/2021 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson..

  • REQ 38/2021 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências.

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 39/2021 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil.

    • Autores: Rogério Correia (PT-MG) , Marcon (PT-RS) , Carlos Veras (PT-PE) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Vicentinho (PT-SP) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 40/2021 - Requer a realização de audiência pública a fim de tratar do Censo Demográfico decenal, previsto originariamente para se realizar em 2020, seus sucessivos adiamentos, redução da previsão orçamentária e comprometimento da sua realização, consequências na elaboração e execução de políticas públicas e seus impactos na economia.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 3390/2020 - Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Luiz Carlos Motta, Junio Amaral, Sanderson e Léo Motta, apresentou voto em separado o Deputado Sanderson.
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Junio Amaral.

Propostas não analisadas 22

  • PL 564/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

  • PLP 223/2016 - Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PLP 504/2018 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos

    • Autor: do Senado Federal- José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PDL 615/2019 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

  • PDL 2/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

  • PL 7502/2014 - Regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 209/2019 - Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 2991/2019 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes(MDB-TO)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

  • PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  • PL 6601/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

  • PL 2799/2015 - Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida ()

  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PL 756/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

  • PL 2286/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

  • PL 1410/2019 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.

    • Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  • PL 6244/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

  • PL 2317/2020 - Dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

  • PL 2543/2020 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

  • PL 3794/2020 - Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.

    • Autores: JHC (PSB-AL) , Dr. João (PROS-BA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)