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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 22/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
22/04/2021 às 13:58
Término
22/04/2021 às 14:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 20/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o tema da fome e da soberania alimentar no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Helder Salomão, Frei Anastácio, Padre João e Vivi Reis.

  • REQ 21/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Vivi Reis.

  • REQ 22/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 23/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios para a garantia do direito à comunicação face à ameaça de privatização da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Helder Salomão.

  • REQ 24/2021 CDHM - Requer a criação de Subcomissão para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Vivi Reis.

  • REQ 25/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os avanços, retrocessos e desafios relativos à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Vivi Reis.

  • REQ 26/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e propor medidas para ampliação do acesso de usuários e familiares da rede de serviços da política nacional de atenção à saúde mental aos serviços públicos disponibilizados nas cidades brasileiras.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 27/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e propor medidas sobre as perdas dos direitos sociais e a garantia dos direitos de usuários e familiares da saúde mental no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 28/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Frei Anastácio, Padre João e Vivi Reis.

  • REQ 29/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as providências em razão do rompimento da barragem da mineradora Aurizona, localizada no município de Godofredo Viana, no Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 31/2021 CDHM - Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o sistema de justiça criminal dos povos indígenas.

    Aprovada

    • Autores: Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 32/2021 CDHM - Requer aprovação de Moção de solidariedade a Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação da População Indígena do Brasil - APIB.

    Aprovada

    • Autoras: Joenia Wapichana (REDE-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 33/2021 CDHM - Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos efeitos do Decreto 9.831/2019 para o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

    Aprovada

    • Autoras: Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 34/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater cronograma de vacinação dos quilombolas todo o país.

    Aprovada

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Frei Anastácio, Padre João, Joenia Wapichana e Vivi Reis.

  • REQ 35/2021 CDHM - Requer realização de Audiência Pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minoria em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de que sejam esclarecidas os apagões elétricos ocorridos no Estado do Amapá.

    Aprovada

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2021 CDHM - Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir os conflitos agrários em terras públicas.

    Aprovada

    • Autores: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Frei Anastácio e Padre João.

  • REQ 37/2021 CDHM - Solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Saraiva, delegado da Policia Federal do Amazonas em reunião conjunta com a Comissão de Legislação Participativa desta Casa para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Aprovada

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Vivi Reis.

  • REQ 38/2021 CDHM - Requer criação da Subcomissão Especial sobre Liberdade de Imprensa e Violência contra Jornalistas, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002 que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional.

    Aprovada

    • Autores: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Helder Salomão, Joênia Wapichana e Orlando Silva.

  • REQ 40/2021 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei e outras ações voltadas para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Vivi Reis.

  • REQ 41/2021 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, e apensados, que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Helder Salomão, Joênia Wapichana, Orlando Silva e Padre João. Inclusão ente os convidados: Fórum de Centrais Sindicais; Representante da Comissão Arns; o Sr. Guilherme Boulos, do MTST; Representante do MST e o Sr. Felipe Neto, do Intituto Vero.