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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
15/04/2021 às 15:15
Término
15/04/2021 às 15:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 7243/2006 - Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4483/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.

    Aprovada

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1815/2011 - Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1112/2015 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1711/2015 - Declara a cidade de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional do Agroturismo.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final com 2 emendas de redação.

  • PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) - Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final com 4 emendas de redação.

  • PL 8446/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    Aprovada

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 610/2019 - Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.

    Aprovada

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 805/2019 - Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6760/2010 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10024/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.