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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
15/04/2021 às 09:09
Término
15/04/2021 às 10:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 14/2021 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde

    Aprovada

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 19/2021 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Propostas não analisadas 9