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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 13/04/2021 - Reunião Deliberativa Extraordinária

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alexandre Padilha por Participante Rejane Dias

Troca da mesa Presidente Rejane Dias por Participante Alexandre Padilha

Informações

Tema
Reunião Deliberativa Extraordinária
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
13/04/2021 às 13:14
Término
13/04/2021 às 13:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 11/2021 CPD - Requer o envio de Indicação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que seja regulamentada urgentemente a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º § 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha e pela Dep. Carla Dickson.

  • REQ 12/2021 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater a efetividade do direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva, envolvendo o ensino remoto e presencial, no contexto da pandemia de Covid-19.

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Dep. Alexandre Padilha e a Dep. Carla Dickson.

  • REQ 13/2021 CPD - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a Medida Provisória nº 1.034 de 1º de março de 2021

    Aprovada

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscreveu a Dep. Carla Dickson.

  • REQ 14/2021 CPD - Requer realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia na vida e na saúde de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscreveu a Dep. Carla Dickson.

  • PL 3706/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Nelsinho Trad
    • Relator: Fábio Trad

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.