Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
30/03/2021 às 13:14
Término
30/03/2021 às 16:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REC 71/2019 - Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019.

    Aprovada

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com 47 votos SIM, 17 votos NÃO, Abstenção: O. Total de votos: 64.

    • 2

      Iniciada a Votação

    • 1

      Continuação do encaminhamento de votação: para falar contrário à matéria a Deputada Maria do Rosário (PT/RS)

  • PL 2529/2020 - Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    Aprovada

    • Autoras: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia (PSB/PB) e Erika Kokay (PT/DF).

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Propostas não analisadas 9