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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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Horário - 13h14'43''

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 30/03/2021 às 13:14
Término: 30/03/2021 às 16:51
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

REC 71/2019 - Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019.

Aprovada
- Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer, com 47 votos SIM, 17 votos NÃO, Abstenção: O. Total de votos: 64.
- 2
  Iniciada a Votação
- 1
  Continuação do encaminhamento de votação: para falar contrário à matéria a Deputada Maria do Rosário (PT/RS)
PL 2529/2020 - Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Aprovada
- Autoras: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/03/2021
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/03/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/03/2021
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/03/2021
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/03/2021
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia (PSB/PB) e Erika Kokay (PT/DF).
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Bia Kicis

Silvio Costa Filho

Bia Kicis

Carlos Jordy

Maria do Rosário

Bia Kicis

Maria do Rosário

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Carlos Jordy

Bia Kicis

Carlos Jordy

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Caroline de Toni

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Gervásio Maia

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Maria do Rosário

Gervásio Maia

Bia Kicis

Rubens Bueno

Bia Kicis

Marcos Pereira

Bia Kicis

Alê Silva

Maria do Rosário

Bia Kicis

Carlos Jordy

Alê Silva

Bia Kicis

Alê Silva

Bia Kicis

Rui Falcão

Bia Kicis

Joenia Wapichana

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Silvio Costa Filho

Bia Kicis

Lucas Redecker

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Alê Silva

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Fim da Votação

Bia Kicis

Ricardo Silva

Maria do Rosário

Bia Kicis

Vitor Hugo