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PLENÁRIO 10/03/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

10/03/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
10/03/2021 às 21:46
Término:
11/03/2021 às 00:15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.

    • Autor: de Senado Federal
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 20
      Adiada a discussão, em segundo turno, em face do encerramento da Sessão.
    • 19
      Retirado o DTQ 6: PSB: Destaque para a votação em separado da expressão “até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)” contida no § 1º, do art. 3º da PEC 186/2019, para sua supressão. (art. 161, I)
    • 18
      Retirado o DTQ 8: PSB: Destaque para a votação em separado do art. 167, inc. IV, contido no art. 1º da PEC 186/2019, para sua supressão (art. 161, I)
    • 17
      Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 167-A (e, por decorrência, do 167-G) da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019. (art. 161, I)
    • 16
      Inadmitido o DTQ 11: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “de servidores e empregados públicos e militares”, constante da alínea ‘a’ do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 186 de 2019; assim como do inciso I do art. 109 do ADCT, constante do art. 2º da PEC 186, de 2019, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
    • 15
      Inadmitido o DTQ 7: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
    • 14
      Retirado o DTQ 2: Bloco NOVO (Cidadania): Destaque para votação em separado do inciso IV do Art. 167, constante do Art. 1º do texto da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, com vistas a sua supressão e para que seja mantido o texto constante na Constituição Federal. (art. 161, I)
    • 13
      Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão e votação, em segundo turno.
    • 12
      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 11
      Votação do Requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019
    • 10
      Mantido o texto. Sim: 337; não: 151; total: 488.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
    • 8
      Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais),” constante do § 1º do Art. 3º da PEC 186, de 2019, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
    • 7
      Mantido o texto. Sim: 345; não: 144; total: 489.
    • 6
      Votação do DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 3º, da PEC 186/19, para que seja suprimido. (art. 161, I).
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; total: 351.
    • 4
      Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Bohn Gass, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno.