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PLENÁRIO 10/06/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/06/2020 às 14:25
Término
10/06/2020 às 15:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1291/2020 - Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávia Arruda (PL-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Leda Sadala (AVANTE-AP), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Margarete Coelho (PP-PI), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Patricia Ferraz (PODE-AP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai à sanção (PL 1.291-D/2020)
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Rejeitado o Destaque.
    • 8
      Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 6º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal do PL 1291/20.
    • 7
      Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição, com exceção dos seguintes dispositivos: art. 1º ; e §12º do art. 3º e os incisos II e III e §3º do art. 6-E da Lei 13.979, de 2020, alterados pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o texto aprovado na Câmara.
    • 6
      Votação do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição, com exceção dos seguintes dispositivos: art. 1º ; e §12º do art. 3º e os incisos II e III e §3º do art. 6-E da lei 13.979, de 2020, alterados pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o texto aprovado na Câmara.
    • 5
      Aprovado o art. 1º; §12º do art. 3º e os incisos II e III e §3º do art. 6-E da Lei 13.979, de 2020, alterados pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal.
    • 4
      Votação do art. 1º ; §12º do art. 3º e os incisos II e III e §3º do art. 6-E da Lei 13.979, de 2020, alterados pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.291-A, de 2020.

Propostas não analisadas 4

  • MPV 927/2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 932/2020 - Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 11
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 932, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 33, 47, 48, 49, 50, 69, 88, 95, 104, 106, 111, 113 e 114 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nos 15 e 16 e pela adequação financeira e orçamentária das demais emendas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 932, de 2020, e das Emendas nºs. 2, 3, 8, 9, 10, 11, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 44, 46, 59, 60, 62, 65, 66, 68, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 82, 87, 89, 99,103, 105, 107, 112 e 117, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 118 pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1079/2020 - Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1013/2020 - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.