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PLENÁRIO 19/05/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Hildo Rocha

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/05/2020 às 15:02
Término
19/05/2020 às 19:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 202/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 550, de 2019.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 550/2019 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 550-A/2019).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Retirado o DTQ 2: PT: EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 4 ao Substitutivo da Comissão Especial, apresentada ao PL 550/2019 (161, IV) .

    • 11

      Retirado o DTQ 1: PT: EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 3 ao Substitutivo da Comissão Especial, apresentada ao PL 550/2019 (161, IV).

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 550, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 550/2019, 1.486/2007, 6.091/2013, 29/2015, 5.695/2016, 968/2019, 2.495/2019 e 5.966/2019, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3.598/2015, 3.976/2015, 516/2019, 1.770/2019, 2.915/2019, 1.130/2019, 4.299/2019 e 1.056/2019.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1194/2020 - Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Collor
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 33

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.194-A/2020).

    • 32

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

    • 31

      Votação da Redação Final.

    • 30

      Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PL 1.194/2020. (161, II)

    • 29

      Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação da emenda de plenário nº 2 apresentada ao PL 1194 de 2020. (161, II)

    • 28

      Aprovada a Emenda n° 7.

    • 27

      Votação do DTQ 4, por acordo de Plenário.

    • 26

      Aprovada a Emenda n° 8.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

    • 24

      Votação do DTQ 5: PSB: Emenda 8 (161, II)

    • 23

      Rejeitada a Emenda nº 7.

    • 22

      Votação do DTQ 4: Patriota: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário n º 7, de minha autoria, para fins de aprovação. (161, II)

    • 21

      Rejeitada a Emenda nº 5.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

    • 19

      Votação do DTQ 3: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 11.194/2020. (161, II)

    • 18

      Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 17

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.

    • 14

      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, e dos PLs nº 1.245/2020 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1562/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 40

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.562-A/2020).

    • 39

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA).

    • 38

      Votação da Redação Final.

    • 37

      Retirado o DTQ 1: PT: destaque da Emenda n. 5, ao PL 1.562/2020. (161, II)

    • 36

      Rejeitada a Emenda nº 25.

    • 35

      Votação do DTQ 5: Patriota: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário n º 25, de autoria do Dep. Dr. Frederico, para fins de aprovação. (161, II)

    • 34

      Aprovada a Emenda nº 22.

    • 33

      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

    • 32

      Votação do DTQ 2: CIDADANIA: destaque da Emenda n. 22, ao PL 1.562/2020. (161, II)

    • 31

      Rejeitada a Emenda nº 23.

    • 30

      Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 29

      Votação do DTQ 9: PCdoB: destaque da Emenda de plenário número 23 apresentada ao PL 1562/ 2020. (161, II)

    • 28

      Aprovada a Emenda nº 26.

    • 27

      Encaminhou a Votação o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

    • 26

      Votação do DTQ 4: BLOCO PP: destaque da Emenda de Plenário n. 26, ao PL 1.562/2020. (161, II)

      art 1º (§3º do art 4 J).

    • 25

      Rejeitada a Emenda nº 2.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

    • 23

      Votação do DTQ 10: PSB: destaque da emenda de plenario nº 2, do Dep. Mauro Nazif, ao PL 1562/20.

    • 22

      Aprovada a Emenda nº 27.

    • 21

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 20

      Votação do DTQ 8: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 27, apresentada ao PL 1562/2020. (161, II) art 1º (art 3E)

    • 19

      Rejeitado o Destaque.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Veras (PT-PE).

    • 17

      Votação do DTQ 7: PT: destaque da expressão "em qualidade e quantidade adequadas ao uso durante o período das atividades laborais e para o percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela", contida na Emenda de Plenário n. 11, para inclusão no Art. 3º-B da Lei 13.979/2020, modificada pelo Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 1562/2020. (161, II)

    • 16

      Mantido o texto.

    • 15

      Encaminhou a Votação a Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

    • 14

      Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público", constante do Art. 3º-B da Lei 13.979/2020, modificada pelo Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 1562/2020. (161, I)

    • 13

      Rejeitada a Emenda nº 13.

    • 12

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 11

      Votação do DTQ 3: PSOL: votação da emenda de plenário nº 13 apresentada ao PL 1562 de 2020. (161, II)

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial; as apensadas; e as Emendas apresentadas.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 33.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 33.

    • 4

      Encerrada a discussão

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação total dos PLs nºs 2.059/20, 2.118/20, 2.348/20 e 2.362/20; aprovação parcial dos PLs nº 1.562/20, 1.772/20, 1.824/20, 2.138/20, 2.156/20, 2.335/20 e 2.462/20, na forma do Substitutivo apresentado; e rejeição do PL nº 2.457/20.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4