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PLENÁRIO 18/03/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Rodrigo Maia

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
18/03/2020 às 09:11
Término
18/03/2020 às 20:16
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 356/2020 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP n° 9, de 2020.

    Aprovada

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 899/2019 - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 24

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 899-A/2019) - (PLV 2/2020).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Prejudicado o DTQ 6: Bloco PL...: Emenda 9 (161, II), para fins de suporte à Emenda Aglutinativa.

    • 20

      Prejudicado o DTQ 5: PDT: Destaque para votação em separado do art. 7º constante da Emenda 208 para fins de supressão. Em decorrência, será suprimida a revogação tratada também na Emenda 208 (revogação do §2º do art. 7º da Lei 13464/17) (art. 161, I).

    • 19

      Prejudicado o DTQ 4: PSC: Emenda 162 (161, II).

    • 18

      Prejudicado o DTQ 3: PSB: EMENDA 208 (161, II).

    • 17

      Prejudicado o DTQ 2: PSB: EMENDA 13 (161, II).

    • 16

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 15

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 14

      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 13

      Votação da EMA 1: Bloco PP: Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 12

      Suprimido o texto.

    • 11

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 10

      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 13 do PLV da MPV 899/19 com vistas à sua supressão (art. 161, I).

    • 9

      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº2.

    • 8

      Votação da EMA 2: PSB: Emenda Aglutinativa nº 2.

    • 7

      Aprovada a Medida Provisória nº 899, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2020, ressalvados os destaques.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MSC 93/2020 - Em atenção ao disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, solicito a Vossas Excelências o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, com as consequentes dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 88/2020).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Retirado o DTQ 3: PSB: Emenda n. 3 (161, II).

    • 13

      Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda n. 2 (161, II).

    • 12

      Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda n. 1 (161, II).

    • 11

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Reformulado nº 88, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Retiradas, pelo autor, as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3 .

    • 8

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo Reformulado apresentado.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Mensagem, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único (Inclusão EXTRAPAUTA, mediante ACORDO).