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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA (PEC 199/19) 04/03/2020 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

Informações da sessão

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
04/03/2020 às 14:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 7/2020 PEC19919 - Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidado Nelson Nery Jr.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão, como convidados, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e Nancy Andrighi, a pedido do Deputado Fábio Trad.