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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA (PEC 199/19) 05/02/2020 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Capitão Alberto Neto

Informações da sessão

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
05/02/2020 às 10:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 18/2019 PEC19919 - Requer a realização de Seminário para discutir o tema no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 19/2019 PEC19919 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/2019 que altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com o convidado Rodrigo Saraiva Marinho.

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 20/2019 PEC19919 - Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 199 de 2019 da prisão em 2° instância na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 1/2020 PEC19919 - Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; e Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2020 PEC19919 - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Representante da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD); Representante da Associação de Juízes pela Democracia (AJD); e Representante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2020 PEC19919 - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Sr. Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal (DPU); Sr. Marcelo Semer, juiz de direito em São Paulo; e Sr. Maurício Zanoide de Moraes, advogado criminalista, professor de direito processual da USP, membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Autor do livro "Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: Análise de Sua Estrutura Normativa Para a Elaboração Legislativa e Para a Decisão Judicial".

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2020 PEC19919 - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados: Sra. Silvia Souza, advogada da ONG Conectas Direitos Humanos; Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e Representante do Instituto De Garantias Penais (IGP).

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado