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PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Reunião Deliberativa Ordinária - 05/02/2020

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/02/2020

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação da Proposta de Redação para o Segundo Turno
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/02/2020 às 15h31
Término:
05/02/2020 às 16h15
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PEC 391/2017 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Lira(PMDB-PB)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno.