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PLENÁRIO 17/12/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Geovania de Sá

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/12/2019 às 16:01
Término
17/12/2019 às 17:37
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 3238/2019 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, seja aprovada Moção de Aplauso ao professor Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • OBJ 2/2019 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 24 de dezembro de 2019 a 2 de fevereiro de 2019 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)

    Aprovada

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1

      Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 24 de dezembro de 2019 a 2 de fevereiro de 2019 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal).

      Titulares: Carlos Jordy (PSL/RJ); Carlos Sampaio (PSDB/SP); Filipe Barros (PSL/PR); Francisco Jr. (PSD/GO); Hildo Rocha (MDB/MA); Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF); Paes Landim (PTB/PI); Professor Alcides (PP/GO); Rodrigo Maia (DEM/RJ); Wellington Roberto (PL/PB); José Nelto (PODE/GO); Silvia Cristina (PDT/RO); Gonzaga Patriota (PSB/PE); Ivan Valente (PSOL/SP); Rubens Otoni (PT/GO); Paulo Ganime (NOVO/RJ).

      Suplentes: Bia Kicis (PSL/DF); Celina Leão (PP/DF); Célio Silveira (PSDB/GO); Darcísio Perondi (MDB/RS); João Campos (REPUBLICANOS/GO); Joaquim Passarinho (PSD/PA); Juscelino Filho (DEM/MA); Major Fabiana (PSL/RJ); Marcelo Ramos (PL/AM); Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA); Diego Garcia (PODE/PR); Flávia Morais (PDT/GO); Enio Verri (PT/PR); Tadeu Alencar (PSB/PE); Tiago Mitraud (NOVO/MG).

  • MPV 894/2019 - Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. NOVA EMENTA: Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 894-A/2019) - (PLV 26/2019).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Diego Garcia (PODEMOS/PR), membro da Comissão Mista.

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Mantido o texto.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

    • 7

      Votação do DTQ 1: CIDADANIA: Destaque para votação em separado da expressão "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019", constante do art. 1º do PLV 26/2019 (161, I).

    • 6

      Aprovada a Medida Provisória nº 894, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, ressalvado o destaque.

    • 5

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1685/2011 - Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    Aprovada

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.685-D/2011).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette De Andrada (Republicanos - MG).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas.

    • 4

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.685, de 2011, adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1095/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

    Aprovada

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.095-B/2019).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas.

    • 4

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, adotado pela Comissão Especial.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 461/2017 - Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cidinho Santos
    • Relator: Herculano Passos (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PLP 461-C/2017).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB - SP).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

    • 15

      Retirado o DTQ 6: PSL: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

    • 14

      Retirado o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado do caput do art. 5º do PLP 461/2017, para sua supressão (161, I).

    • 13

      Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

    • 12

      Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

    • 11

      Retirado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 2º do PLP 485/2018 apensado ao PLP 461/2017, com vistas à sua inclusão ao Substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 (161, I).

    • 10

      Prejudicado o DTQ 1: PT: Destaque para votação em separado do art 22 do Substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 (161, I).

    • 9

      Retirado a EMA 2: PSL: Emenda Aglutinativa nº 2.

    • 8

      Retirado a EMA 1: PT: Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 7

      Mantido o texto. Sim 311; total 311.

    • 6

      Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I).

    • 5

      Mantido o texto. Sim 295; total 295.

    • 4

      Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I).

    • 3

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa 3. Sim: 97; não: 217; total: 314.

    • 2

      Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 3229/2019 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3203/2019 - Requeremos, nos termos dos artigos 153, I e 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei n° 6066, de 2019, que "Modifica a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para estabelecer o direito dos usuários de serviços públicos à informação no que diz respeito aos serviços públicos de denúncia de racismo, injúria racial, intolerância religiosa e outras violações de direitos humanos".

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 550/2019 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7475/2017 - Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 28/2019 - Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).

    • Autor: do Senado Federal - Mecias de Jesus

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3047/2019 - Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.

    • Autora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 391/2017 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Lira

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.

    • 16

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. Sim: 343; não: 6; total: 349.

    • 15

      Votação em primeiro turno.

    • 14

      Retirado o DTQ 4: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "sobre renda e proventos de qualquer natureza e", constante do inc. I do art. 159 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 391/17, com o objetivo de suprimi-la (art. 161, I).

    • 13

      Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do art. 1º da PEC 391/17, com o objetivo de suprimi-lo (art. 161, I).

    • 12

      Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "que será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano", constante da alínea f do inc. I do art. 159 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 391/17, para suprimi-la (art. 161, I).

    • 11

      Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "e sobre produtos industrializados", constante do inc. I do art. 159 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 391/17, com o objetivo de suprimi-la (art. 161, I).

    • 10

      Rejeitada a Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial.

      Sim: 70; não: 299: abstenção: 1; total: 370.

    • 9

      Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial.

    • 8

      Rejeitada a preferência. Sim: 71; não: 224; total: 295.

    • 7

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 6

      Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV).

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.