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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 17/12/2019

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 17/12/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Geovania de Sá

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/12/2019 às 16h01
Término:
17/12/2019 às 17h37
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 3238/2019 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, seja aprovada Moção de Aplauso ao professor Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • OBJ 2/2019 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 24 de dezembro de 2019 a 2 de fevereiro de 2019 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 24 de dezembro de 2019 a 2 de fevereiro de 2019 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal). Titulares: Carlos Jordy (PSL/RJ); Carlos Sampaio (PSDB/SP); Filipe Barros (PSL/PR); Francisco Jr. (PSD/GO); Hildo Rocha (MDB/MA); Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF); Paes Landim (PTB/PI); Professor Alcides (PP/GO); Rodrigo Maia (DEM/RJ); Wellington Roberto (PL/PB); José Nelto (PODE/GO); Silvia Cristina (PDT/RO); Gonzaga Patriota (PSB/PE); Ivan Valente (PSOL/SP); Rubens Otoni (PT/GO); Paulo Ganime (NOVO/RJ). Suplentes: Bia Kicis (PSL/DF); Celina Leão (PP/DF); Célio Silveira (PSDB/GO); Darcísio Perondi (MDB/RS); João Campos (REPUBLICANOS/GO); Joaquim Passarinho (PSD/PA); Juscelino Filho (DEM/MA); Major Fabiana (PSL/RJ); Marcelo Ramos (PL/AM); Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA); Diego Garcia (PODE/PR); Flávia Morais (PDT/GO); Enio Verri (PT/PR); Tadeu Alencar (PSB/PE); Tiago Mitraud (NOVO/MG).
  • MPV 894/2019 - Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 894-A/2019) - (PLV 26/2019).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Diego Garcia (PODEMOS/PR), membro da Comissão Mista.
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Mantido o texto.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
    • 7
      Votação do DTQ 1: CIDADANIA: Destaque para votação em separado da expressão "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019", constante do art. 1º do PLV 26/2019 (161, I).
    • 6
      Aprovada a Medida Provisória nº 894, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, ressalvado o destaque.
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 461/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Cidinho Santos(PR-MT)
    • Relator: Herculano Passos (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 19
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PLP 461-C/2017).
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB - SP).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).
    • 15
      Retirado o DTQ 6: PSL: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
    • 14
      Retirado o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado do caput do art. 5º do PLP 461/2017, para sua supressão (161, I).
    • 13
      Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
    • 12
      Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
    • 11
      Retirado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 2º do PLP 485/2018 apensado ao PLP 461/2017, com vistas à sua inclusão ao Substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 (161, I).
    • 10
      Prejudicado o DTQ 1: PT: Destaque para votação em separado do art 22 do Substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 (161, I).
    • 9
      Retirado a EMA 2: PSL: Emenda Aglutinativa nº 2.
    • 8
      Retirado a EMA 1: PT: Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 7
      Mantido o texto. Sim 311; total 311.
    • 6
      Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I).
    • 5
      Mantido o texto. Sim 295; total 295.
    • 4
      Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I).
    • 3
      Rejeitada a Emenda Aglutinativa 3. Sim: 97; não: 217; total: 314.
    • 2
      Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 1685/2011 - Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.685-D/2011).
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette De Andrada (Republicanos - MG).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.685, de 2011, adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1095/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.095-B/2019).
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, adotado pela Comissão Especial.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 391/2017 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.
    • 16
      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. Sim: 343; não: 6; total: 349.
    • 15
      Votação em primeiro turno.
    • 14
      Retirado o DTQ 4: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "sobre renda e proventos de qualquer natureza e", constante do inc. I do art. 159 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 391/17, com o objetivo de suprimi-la (art. 161, I).
    • 13
      Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do art. 1º da PEC 391/17, com o objetivo de suprimi-lo (art. 161, I).
    • 12
      Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "que será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano", constante da alínea f do inc. I do art. 159 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 391/17, para suprimi-la (art. 161, I).
    • 11
      Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "e sobre produtos industrializados", constante do inc. I do art. 159 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 391/17, com o objetivo de suprimi-la (art. 161, I).
    • 10
      Rejeitada a Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Sim: 70; não: 299: abstenção: 1; total: 370.
    • 9
      Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial.
    • 8
      Rejeitada a preferência. Sim: 71; não: 224; total: 295.
    • 7
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 6
      Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV).
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 8