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PL 1095/19 - RECLUSÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS Reunião Deliberativa Extraordinária - 16/12/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 16/12/2019

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Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação do parecer do Relator, Dep. Celso Sabino.
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
16/12/2019 às 23h05
Término:
16/12/2019 às 23h07
Situação:
Encerrada
Informações:
- Discussão e votação do parecer do Relator, Dep. Celso Sabino.

Propostas analisadas 1

  • PL 1095/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.