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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 17/12/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Leonardo Monteiro

Troca da mesa Presidente Leonardo Monteiro por Participante Erika Kokay

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
17/12/2019 às 10:23
Término
17/12/2019 às 11:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 162/2018 CLP - Sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • SUG 19/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo.

    Aprovada

    • Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • SUG 57/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei que institui o programa "Luz do Saber Ler e Escrever" nas escolas de primeiro e segundo graus.

    Rejeitada

    • Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. A Sugestão foi rejeitada e vai para o Arquivo da Câmara dos Deputados.

  • SUG 58/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei que autorize a adoção do projeto "Vacina Antidrogas e Criminalidade", pela rede pública e privada de ensino.

    Rejeitada

    • Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. A Sugestão foi rejeitada e vai para o Arquivo da Câmara dos Deputados.

  • SUG 76/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • SUG 77/2019 CLP - Sugere a realização do XII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal, bem como o porte de armas e revogação do estatuto do desarmamento, a Reforma da Previdência e outros projetos relacionados à categoria.

    Aprovada

    • Autor: da SOS Segurança Dá Vida
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 137/2019 CLP - Requer a aprovação de Moção de Desagravo à Universidade de Brasília face às inconsequentes declarações proferidas pelo ministro da Educação que atentam diretamente contra o princípio constitucional da autonomia universitária, da legalidade e da moralidade na Administração Pública.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 138/2019 CLP - Requer ao plenário desta Comissão de Legislação Participativa, que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, da demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa.

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 139/2019 CLP - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada ao aprofundamento do debate sobre a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa.

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de convite a Representante do Ministério de Minas e Energia.