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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Discussão e Votação de Propostas - 17/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação de Propostas - 17/12/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Leonardo Monteiro

Troca da mesa Presidente Leonardo Monteiro por Participante Erika Kokay

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
17/12/2019 às 10:23
Término:
17/12/2019 às 11:11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • SUG 162/2018 - Sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Aprovada

    • Autora: da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • SUG 19/2019 - Sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo.

    Aprovada

    • Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • SUG 57/2019 - Sugere Projeto de Lei que institui o programa "Luz do Saber Ler e Escrever" nas escolas de primeiro e segundo graus.

    Rejeitada

    • Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. A Sugestão foi rejeitada e vai para o Arquivo da Câmara dos Deputados.

  • SUG 58/2019 - Sugere Projeto de Lei que autorize a adoção do projeto "Vacina Antidrogas e Criminalidade", pela rede pública e privada de ensino.

    Rejeitada

    • Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. A Sugestão foi rejeitada e vai para o Arquivo da Câmara dos Deputados.

  • SUG 76/2019 - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho Pastoral dos Pescadores
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • SUG 77/2019 - Sugere a realização do XII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal, bem como o porte de armas e revogação do estatuto do desarmamento, a Reforma da Previdência e outros projetos relacionados à categoria.

    Aprovada

    • Autora: da SOS Segurança Dá Vida
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 137/2019 - Requer a aprovação de Moção de Desagravo à Universidade de Brasília face às inconsequentes declarações proferidas pelo ministro da Educação que atentam diretamente contra o princípio constitucional da autonomia universitária, da legalidade e da moralidade na Administração Pública.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 138/2019 - Requer ao plenário desta Comissão de Legislação Participativa, que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, da demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa.

    • Autor: Alencar Santana Braga (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 139/2019 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada ao aprofundamento do debate sobre a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa.

    • Autor: Alencar Santana Braga (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de convite a Representante do Ministério de Minas e Energia.