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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 17/12/2019 - Discussão e deliberação de proposições e apresentação de relatório

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Idilvan Alencar por Participante Pedro Cunha Lima

Troca da mesa Presidente Pedro Cunha Lima por Participante Idilvan Alencar

Tema: Discussão e deliberação de proposições e apresentação de relatório
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 17/12/2019 às 09:53
Término: 17/12/2019 às 12:41
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 306/2019 CE - Requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas e experiências práticas que tratem do desenvolvimento de Inteligência emocional no combate ao bullying.

Aprovada
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
PL 598/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Plínio Valério
- Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
PL 499/2019 - Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal.

Rejeitada
- Autor: Fernando Rodolfo (PHS-PE)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2762/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

Aprovada com alterações
- Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- 1
  
  O Deputado Professor Alcides procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Átila Lira.

Propostas não analisadas 20

REQ 307/2019 CE - Requerem a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena.
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Professora Rosa Neide (PT-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 313/2019 CE - Requer a aprovação da produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.
- Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PLP 134/2019 - Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
- Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PLP 220/2019 - Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
- Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2019 e da Emenda adotada pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/03/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Fernando Rodolfo, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Maria Rosas, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) - Regulamenta a profissão de educador social.
- Autor: do Senado Federal - Telmário Mota
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5533/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.
- Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/04/2021
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6758/2016 - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  18/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/04/2021
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Liziane Bayer, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Felipe Rigoni, Policial Katia Sastre, Paula Belmonte e Bia Cavassa, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8831/2017 - Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 9671/2018 - Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
- Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM (PMDB-AM)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do PL 2956/2019 e do PL 4181/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/09/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do PL 2956/2019, e do PL 4181/2020, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/09/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10301/2018 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/03/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/04/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10699/2018 - Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias
- Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
- Relator: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10944/2018 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Bira do Pindaré
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  11/08/2021
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 175/2019 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.
- Autor: Igor Timo (PODE-MG)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2024
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 373/2019 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
- Autor: Átila Lira (PSB-PI)
- Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 739/2019 - Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.
- Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  11/08/2021
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1826/2019 - Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relatora: Professora Rosa Neide
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2209/2019 - Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
- Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relatora: Rose Modesto
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2290/2019 - Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relator: Marcelo Calero
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5136/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
- Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
- Relator: Heitor Freire
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o seguinte resultado: 17 votos "Sim", 17 votos "Não". Voto de desempate do Relator. Quórum de votação: 34 votos.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  21/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Glauber Braga.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 5733/2019 - Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
- Autor: Bacelar (PODE-BA)
- Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

Acompanhe

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 17/12/2019 - Discussão e deliberação de proposições e apresentação de relatório

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Pedro Cunha Lima

Professora Rosa Neide

Pedro Cunha Lima

Rafael Motta

Pedro Cunha Lima

Edmilson Rodrigues

Pedro Cunha Lima

Mariana Carvalho

Pedro Cunha Lima

Fernando Rodolfo

Pedro Cunha Lima

Bibo Nunes

Pedro Cunha Lima

Professora Dorinha Seabra Rezende

Pedro Cunha Lima

Edmilson Rodrigues

Professora Dorinha Seabra Rezende

Pedro Cunha Lima

Professora Dorinha Seabra Rezende

Pedro Cunha Lima

Professora Dorinha Seabra Rezende

Pedro Cunha Lima

Edmilson Rodrigues

Pedro Cunha Lima

Professora Rosa Neide

Pedro Cunha Lima

Troca da mesa Presidente Idilvan Alencar por Participante Pedro Cunha Lima

Pedro Uczai

Idilvan Alencar

Troca da mesa Presidente Pedro Cunha Lima por Participante Idilvan Alencar

Tabata Amaral

Mariana Carvalho

Pedro Cunha Lima

Felipe Rigoni

Pedro Cunha Lima

Tiago Mitraud

Pedro Cunha Lima

Pedro Uczai

Professora Dorinha Seabra Rezende

Idilvan Alencar

Pedro Cunha Lima

Gastão Vieira

Pedro Cunha Lima

Gastão Vieira

Felipe Rigoni

Gastão Vieira

Pedro Cunha Lima

Felipe Rigoni

Pedro Cunha Lima

Tiago Mitraud

Pedro Cunha Lima

Rejane Dias

Pedro Cunha Lima

Edmilson Rodrigues

Pedro Cunha Lima

Professor Alcides

Pedro Cunha Lima

Bibo Nunes

Pedro Cunha Lima

Heitor Freire

Pedro Cunha Lima

Tiago Mitraud

Pedro Cunha Lima

Bira do Pindaré

Pedro Cunha Lima

Edmilson Rodrigues

Pedro Cunha Lima

Fernando Rodolfo

Pedro Cunha Lima

Bacelar

Pedro Cunha Lima

Tiago Mitraud

Pedro Cunha Lima

Carlos Jordy