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PLENÁRIO 04/12/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Margarete Coelho por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Margarete Coelho

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/12/2019 às 17:57
Término
04/12/2019 às 21:52
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 3131/2019 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)".

    Aprovada

    • Autor: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Benevides ().

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3157/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 10.372/2018

    Aprovada

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 10372/2018 - Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SD-RJ), Baleia Rossi (MDB-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Domingos Neto (PSD-CE), José Rocha (PR-BA), Luis Tibé (AVANTE-MG), Marcelo Aro (PHS-MG), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), RODRIGO GARCIA (DEM-SP), WLADIMIR COSTA (SD-PA)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 18

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.372-A/2018).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Mantido o texto. Sim 256; não 147; abstenção 1; total 404.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 13

      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I).

    • 12

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, das apensadas e das emendas apresentadas, ressalvado o destaque.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

    • 5

      Encerrada a discussão

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial .

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 1

  • PEC 391/2017 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Lira

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.