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CESP - COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Mara Rocha

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
03/12/2019 às 15h00
Término:
03/12/2019 às 17h06
Situação:
Encerrada
Informações:
I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

- LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Coordenadora da 2º Câmara - Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (confirmada) - Req. 1/19;

- Professor HUMBERTO FABRETTI, da Universidade Mackenzie de São Paulo (confirmado) - Req. 6/19;

- WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO, Presidente da Associação dos Militares Estaduais - AMEBRASIL (confirmado) - Req. 4/19;

- KLEBER LUIZ DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal (confirmado) - Req. 9/19


II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 21/2019 - Requer a inclusão do nome de Adelmo Pelágio de Andrade Filho, Vice-Presidente Jurídico da Associação e do Sindicato dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/Sindepol-SE) e Diretor de Eventos da Federação Nacional dos delegados de Polícia (Fendepol), que falará sobre o projeto de criação do OPC (Oficial de Polícia Civil), dentre os convidados da Audiência Pública solicitada no Requerimento 7/19.

    • Autor: Fábio Henrique (PDT-SE)
  • REQ 24/2019 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado constitucionalista, especialista no tema, patrono de diversas ações pertinentes no STF; e Dr. Rodolfo Laterza - Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL/Brasil.

    • Autor: João Campos (REPUBLIC-GO)
  • REQ 25/2019 - Requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)