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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 11/12/2019 - Reunião deliberativa para discussão e votação de proposições.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fausto Pinato por Participante Marlon Santos

Início da Reunião Deliberativa

Informações

Tema
Reunião deliberativa para discussão e votação de proposições.
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
11/12/2019 às 11:18
Término
11/12/2019 às 12:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

Propostas não analisadas 13

  • MSC 449/2019 MESA - Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Cantagalo, Estado de Minas Gerais, com área de 215,1407 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Nishimori (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg.

    • 1

      O relator leu o parecer.

  • MSC 450/2019 MESA - Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nQ 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, com área de 1.643,5442 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Nishimori (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg.

    • 1

      O relator leu o parecer.

  • PL 5843/2016 - Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 9407/2017 - Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 10079/2018 - Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1564/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • PL 454/2019 - Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1124/2019 - Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2891/2019 - Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3954/2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6904/2017 - Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 31/2019 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Nelson Barbudo (PSL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 30/2019 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.

    • 1

      Discutiram a matéria os Deputados Jerônimo Goergen, Marcelo Brum e Marlon Santos.