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PL 3515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
26/11/2019 às 15h42
Término:
26/11/2019 às 15h52
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 3515/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Franco Cartafina ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Ganime.