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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA 26/11/2019 - Audiência Pública e deliberação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lafayette de Andrada por Participante Lucas Redecker

Troca da mesa Presidente Lucas Redecker por Participante Lafayette de Andrada

Informações

Tema
Audiência Pública e deliberação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
26/11/2019 às 14:17
Término
26/11/2019 às 15:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 16/2019 CEENERGI - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia; à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; à Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, criado pela Lei nº 10.438/2002, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 17/2019 CEENERGI - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia; à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; à Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, previsto na Lei nº 10.438/2002, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 18/2019 CEENERGI - Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012).

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 19/2019 CEENERGI - Requer o envio de Indicação ao Ministério de Minas e Energia, para ser encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a fim de sugerir que o prazo da Consulta Pública nº 25, de 2019, relativa à revisão da Resolução nº 482/2012, que disciplina a compensação da energia injetada no sistema elétrico pela micro e mini geração distribuída, seja prorrogado para o ano de 2020.

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 20/2019 CEENERGI - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Casa o relatório oficial contendo o quanto e como foram utilizados os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Programa de Eficiência Energética - PEE previstos na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 21/2019 CEENERGI - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, prevista na Lei nº. 9.427, de 26/12/1996, e regulamentada pelo Decreto nº. 2.410, de 28/11/1997, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 22/2019 CEENERGI - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização da Contribuição ao Operador Nacional do Sistema - ONS, previsto na Lei nº 9.648/1998, regulamentado pelo Decreto nº 2.335/1997, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 23/2019 CEENERGI - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização dos Encargos de Serviços do Sistema - ESS e de Energia de Reserva - EER, previstos na Resolução nº 290, de 4 de agosto de 2000, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 24/2019 CEENERGI - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH; previsto na Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referente aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado