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PLENÁRIO 19/11/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Geovania de Sá

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/11/2019 às 20:23
Término
19/11/2019 às 21:54
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PEC 48/2019 - Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffmann

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 48-D/2019).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2019. Sim: 391; não: 6; abstenção: 3; total: 400.

    • 12

      Votação em segundo turno.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discussão em segundo turno.

    • 9

      Aprovado o Requerimento nº 2.972/2019, dos Líderes, que solicita a quebra do interstício para a votação, em segundo turno, da PEC 48, de 2019, antes do interstício de 5 sessões.

    • 8

      Fica prejudicada a apreciação da Proposta inicial e da emenda apresentada.

    • 7

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019. Sim: 387; não: 7; abstenção: 1; total: 395.

    • 6

      Votação em primeiro turno.

    • 5

      Encerrada a discussão

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Discussão em primeiro turno.