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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária - 19/11/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária - 19/11/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente José Guimarães por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante José Guimarães

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
19/11/2019 às 15:10
Término:
19/11/2019 às 15:57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 1645/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final contra os votos dos Deputados José Guimarães e Talíria Petrone.

  • PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Suspensa a apreciação da proposição, por acordo.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Continuação da discussão.