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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência Pública Ordinária - 10/12/2019

Íntegra da reunião

Audiência Pública Ordinária - 10/12/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Flávia Morais por Participante Daniel Almeida

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Autosserviço de abastecimento de combustíveis: regulamentação
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
10/12/2019 às 09h58
Término:
10/12/2019 às 12h58
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei nºs 2.302/19, 2792/19 e 3864/19, que pretendem revogar a Lei nº 9.956/2000, que veda o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.

Req. nº 99/2019 de autoria do Deputado Daniel Almeida PCdoB/BA


Debatedores:

1. Senhor Reiner Leite, Divisão de Relações Institucionais da CNC, representando o Senhor José Roberto Trados, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Compareceu

2. Senhor Luiz de Souza Arraes, Diretor de Relações Internacionais, representando o Senhor Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Compareceu

3. Senhor Ottomar Lustosa Mascarenhas, Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Brasília, representando o Senhor Decio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Naural e Biocumbustíveis - ANP; Compareceu

4. Senhor Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Não Compareceu

5. Senhor Ronald do Monte Santos, Conselheiro do Confea, representando o Senhor Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA. Compareceu

6. Senhor Eusebio Luis Pinto Neto, Presidente da FENEPOSPETRO. Compareceu