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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

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Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
20/11/2019 às 09h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 6

  • PDL 97/2019 - Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.

    • Autor: Domingos Neto(PSD-CE)
    • Relator Luis Miranda(DEM-DF)
  • PDL 468/2019 - Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia.

    • Autor: José Ricardo(PT-AM)
    • Relator Luis Miranda(DEM-DF)
  • PL 755/2015 - Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.

    • Autor: Betinho Gomes(PSDB-PE)
    • Relator André Figueiredo(PDT-CE)
  • PL 3531/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Julio Cesar Ribeiro(REPUBLIC-DF)
  • PL 3420/2019 - Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.

    • Autor: Heitor Freire(PSL-CE)
    • Relator Luis Miranda(DEM-DF)
  • PL 4509/2019 - Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    • Autor: Marcos Aurélio Sampaio(MDB-PI)
    • Relator Vitor Lippi(PSDB-SP)