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CESP - COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2019

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
12/11/2019 às 14h30
Situação:
Convocada
Informações:
I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados - Reqs. 3, 4, 8, 9 e 12/19

- CARLOS SOBRAL, Delegado da Polícia Federal;
- LEANDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC;
- Subtenente LUIS CLAUDIO COELHO DE JESUS, Diretor Jurídico da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Pensionistas dos Estados do Brasil - ANERMB;
- Prof. Dr. ROBERTO DARÓS, Advogado Criminalista - OAB/ES;
- RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; e
- SEBASTIÃO SANTOS, Presidente da ONG Viva Rio.


II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Propostas previstas 6

  • REQ 15/2019 - Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate sobre a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

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  • REQ 16/2019 - Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública desta comissão o Sr. José Vicente da Silva, coronel e ex-secretário nacional de segurança - SENASP/MJ; o Sr. Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas; o Sr. Alberto Liebling Kopittke Winogron, ex-vereador de Porto Alegre/RS e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP/MJ.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

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  • REQ 17/2019 - Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública desta comissão representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global para auxiliar nos debates desta comissão.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

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  • REQ 18/2019 - Requer que sejam convidados o representante da FENAPRF; o representante FENAPEF; o representante da COBRAPOL; o representante Ass. Brasileira de Criminalística; o representante da FENEME; representante Associação Nacional dos Procuradores da República; representante Ass. dos Delegados da Policia Federal; o representante da Ass. Delegados de Polícia do Brasil; e representante da ANASPRA.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

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  • REQ 19/2019 - Solicita seja convidada para participar de audiência pública desta comissão a profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar nos trabalhos desta comissão.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

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  • REQ 20/2019 - Solicita que seja realizado seminário, no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: Ciclo Completo em Competência Legal para Investigação na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

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