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COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 30/10/2019 - Audiência Pública e votação de propostas.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Zarattini por Participante Tadeu Alencar

Troca da mesa Presidente Tadeu Alencar por Participante Carlos Zarattini

Informações

Tema
Audiência Pública e votação de propostas.
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
30/10/2019 às 15:13
Término
30/10/2019 às 18:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 29/2019 PL10887 - Requer a realização de audiência pública com a participação da Sra. Noêmia Aparecida Garcia Porto, Juíza do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 30/2019 PL10887 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a importância da inclusão de mecanismos de mediação na Lei de Improbidade Administrativa, com a presença de Leoberto Narciso Brancher - Juiz do TJ/RS, Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, Juarez Freitas - PHD em Direito pela PUC/RS, e Sussana Schwantes, Doutorando em Direito.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 31/2019 PL10887 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal, professor da USP.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.