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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ (PL 1917/15) 30/10/2019 - Apresentação do Plano de trabalho e Deliberação de Requerimentos

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Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Informações

Tema
Apresentação do Plano de trabalho e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
30/10/2019 às 15:38
Término
30/10/2019 às 16:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2019 PL191715 - Requer Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Representante do Ministério de Minas e Energia. 2 - Representante da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. 3 - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. 4 - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL

    • Autor: Edio Lopes (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 2/2019 PL191715 - Requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados: .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, Presidente Ricardo Lisboa ; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, Presidente Marcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex.

    • Autora: Jaqueline Cassol (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração de Seminário para Audiência Pública e com a inclusão da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE. Requerimento subscrito pelo Deputado Fábio Henrique