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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES (PL 1645/19) 29/10/2019 - Votação dos Destaques

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da Reunião.

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Tema
Votação dos Destaques
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
29/10/2019 às 15:48
Término
29/10/2019 às 17:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 1645/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Destaque 9 - NOVO - Votação em separado do art. 8º do PL 1645/19, com a redação oferecida pela Emenda de Relator n. 7, e, por decorrência, do anexo III. Encaminhou contra a matéria destacada o Dep. Tiago Mitraud. Encaminharam a favor da matéria destacada o Relator, Dep. Vinícius Carvalho, o Dep. Carlos Zarattini e a Dep. Perpétua Almeida. Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 23; Não: 1; Total: 24.
    • 3
      Prejudicado o Destaque 11 da Bancada do DEM.
    • 2
      Retirado o Destaque 1, da Bancada do SOLIDARIEDADE.
    • 1
      Destaque 5 - PSOL - votação da emenda nº 6. Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga. Encaminhou contrariamente o Relator, Deputado Vinícius Carvalho. Rejeitada a Emenda, mantido o texto do Relator. Votaram SIM: 10, NÃO: 18 , TOTAL: 28.