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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES (PL 1645/19) 29/10/2019 - Votação dos Destaques

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Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da Reunião.

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Tema
Votação dos Destaques
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
29/10/2019 às 15:48
Término
29/10/2019 às 17:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1645/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Destaque 9 - NOVO - Votação em separado do art. 8º do PL 1645/19, com a redação oferecida pela Emenda de Relator n. 7, e, por decorrência, do anexo III.

      Encaminhou contra a matéria destacada o Dep. Tiago Mitraud.

      Encaminharam a favor da matéria destacada o Relator, Dep. Vinícius Carvalho, o Dep. Carlos Zarattini e a Dep. Perpétua Almeida.

      Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator.

      Votaram Sim: 23; Não: 1; Total: 24.

    • 3

      Prejudicado o Destaque 11 da Bancada do DEM.

    • 2

      Retirado o Destaque 1, da Bancada do SOLIDARIEDADE.

    • 1

      Destaque 5 - PSOL - votação da emenda nº 6.

      Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga.

      Encaminhou contrariamente o Relator, Deputado Vinícius Carvalho.

      Rejeitada a Emenda, mantido o texto do Relator.

      Votaram SIM: 10, NÃO: 18 , TOTAL: 28.