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PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da Reunião.

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Detalhes

Tema:
Votação dos Destaques
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
29/10/2019 às 15h48
Término:
29/10/2019 às 17h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1645/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Destaque 9 - NOVO - Votação em separado do art. 8º do PL 1645/19, com a redação oferecida pela Emenda de Relator n. 7, e, por decorrência, do anexo III. Encaminhou contra a matéria destacada o Dep. Tiago Mitraud. Encaminharam a favor da matéria destacada o Relator, Dep. Vinícius Carvalho, o Dep. Carlos Zarattini e a Dep. Perpétua Almeida. Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 23; Não: 1; Total: 24.
    • 3
      Retirado o Destaque 1, da Bancada do SOLIDARIEDADE.
    • 2
      Prejudicado o Destaque 11 da Bancada do DEM.
    • 1
      Destaque 5 - PSOL - votação da emenda nº 6. Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga. Encaminhou contrariamente o Relator, Deputado Vinícius Carvalho. Rejeitada a Emenda, mantido o texto do Relator. Votaram SIM: 10, NÃO: 18 , TOTAL: 28.